Termos de Serviço

A KwiqP2P é um marketplace peer-to-peer onde utilizadores compram e vendem USDC usando métodos de pagamento locais (M-Pesa, e-Mola, Transf. Banco, M-Pesa Kenya, OPay, PalmPay e Paypal), com agentes verificados a fornecer liquidez e um mecanismo de escrow a reter o saldo até à confirmação do pagamento.

A Kwiq não é um banco, não é uma casa de câmbio tradicional e não presta aconselhamento financeiro ou de investimento. A USDC é uma stablecoin emitida por terceiros (Circle); a Kwiq não a emite nem garante a sua paridade.

Para usar a Kwiq é necessário ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar. O serviço está disponível nos países atualmente ativos — Moçambique, Nigéria e África do Sul — e a sua utilização não pode violar a lei aplicável ao utilizador.

O acesso é feito por autenticação com a conta Google. O utilizador é responsável por manter o acesso seguro e por fornecer informação verdadeira, completa e atualizada. Contas com dados falsos podem ser suspensas.

No primeiro acesso é criada uma carteira de USDC na rede Solana, provisionada através da Circle (Programmable Wallets, modelo developer-controlled). Durante um trade, o saldo correspondente fica retido em escrow e só é libertado mediante confirmação do pagamento.

A Kwiq opera a infraestrutura de custódia tecnicamente. Os levantamentos on-chain estão sujeitos a uma taxa fixa, a um valor mínimo e a um limite diário — ver a página de Taxas.

Qualquer utilizador verificado pode comprar e vender. Um agente é um utilizador que se candidata, é aprovado, deposita uma garantia e passa a fornecer liquidez — definindo o preço das suas ofertas e respondendo pela confirmação dos pagamentos.

Os agentes estão organizados em três níveis (L1 a L3), cada um com um limite máximo por trade. A garantia do agente é de 20 USDC, bloqueada na aprovação e devolvida após um período de retenção de 1 dias sem disputas em aberto.

Um trade segue o fluxo: escolher uma oferta, pagar pelo método local indicado, o agente confirmar a receção do pagamento e o escrow libertar a USDC. Cada passo tem prazos e estados próprios geridos pela plataforma.

Utilizadores sem verificação de identidade (KYC) estão limitados a um total de 1000 USDC em trades. Para limites superiores é necessário completar o KYC — ver a Política KYC.

O custo de usar a Kwiq tem três camadas: a taxa da plataforma (0,5%, repartida entre a Kwiq e o agente), o spread do agente e a network fee da rede. A estrutura completa está descrita na página de Taxas.

É expressamente proibido:

• declarar pagamentos falsos ou apresentar comprovativos forjados;
• usar a plataforma para branqueamento de capitais ou financiamento ilícito;
• criar contas múltiplas para contornar limites ou verificação;
• usar contas-mula, contas roubadas ou identidades de terceiros;
• recorrer a conluio, engenharia social ou fraude contra outros utilizadores ou agentes.

A Kwiq pode limitar, suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos ou as regras de compliance, ou perante suspeita fundada de fraude. Saldos remanescentes legítimos são tratados de acordo com a lei aplicável.

A Kwiq disponibiliza a plataforma na base “tal como está”. Na máxima extensão permitida por lei, a Kwiq não será responsável por danos indirectos ou perdas decorrentes de causas fora do seu controlo razoável.

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas aos utilizadores e a versão em vigor é sempre a publicada nesta página.