№ 003Disclosure

Política de Disputas

Como abrir uma disputa, que provas são aceites, os prazos de resolução e o papel da mediação Kwiq.

01Quando abrir uma disputa

Uma disputa pode ser aberta quando o trade está em curso e algo corre mal — por exemplo, o pagamento não é reconhecido, o valor não corresponde, ou o escrow não é libertado. A disputa pode ser levantada enquanto o trade está num estado ativo (pagamento marcado, em transferência ou em confirmação).

02Como abrir uma disputa

A disputa é aberta a partir do próprio trade, na área de acompanhamento. Ao ser aberta, o trade passa ao estado “em disputa” e o escrow permanece retido até à decisão.

03Provas aceites

As partes podem submeter provas em apoio da sua posição:

  • comprovativo de pagamento enviado;
  • comprovativo de pagamento recebido;
  • comprovativo de reembolso;
  • outros elementos relevantes.

São aceites imagens (JPEG, PNG, WebP, HEIC) e ficheiros PDF até 10 MB por documento — por exemplo, comprovativos de M-Pesa, e-Mola, Transf. Banco, M-Pesa Kenya, OPay, PalmPay ou Paypal.

04Papel do agente

O agente envolvido no trade deve responder à disputa e apresentar as suas provas dentro dos prazos. A garantia do agente só é libertada após o período de retenção sem disputas em aberto.

05Mediação Kwiq

As disputas são analisadas e decididas pela equipa Kwiq, de forma imparcial, com base nas provas das duas partes. Durante a disputa, a equipa controla os turnos de comunicação (utilizador, agente ou ambos) para manter o processo ordenado.

06Prazos de resolução (SLA)

A revisão de uma disputa pela equipa Kwiq pode demorar até 24 horas. Casos mais complexos podem exigir tempo adicional para recolha de provas.

07Resultado e libertação do escrow

Concluída a análise, a decisão traduz-se na libertação da USDC para o destinatário devido ou na sua devolução. O escrow mantém-se retido até essa decisão final.

08Pagamentos falsos, chargebacks e fraude

Comprovativos forjados, estornos de pagamento e conluio são violações graves dos Termos. Podem levar à perda da garantia do agente, à suspensão da conta e às demais consequências previstas nos Termos.

09Escalonamento e recurso

Pedidos de revisão de uma decisão de disputa devem ser enviados para support@kwiqp2p.com no prazo de 7 dias úteis após a decisão, com nova evidência. Pedidos fora deste prazo ou sem novos elementos podem não ser analisados.

10Contacto

Dúvidas sobre disputas, provas aceites ou prazos: support@kwiqp2p.com.